A maioria das pessoas pretende comprar um carro, e se você já tem o seu automóvel, com certeza já ficou de olho no mercado para realizar uma troca. Mas o que muita gente não sabe é que existe uma lei que garante às pessoas com necessidades especiais uma isenção de alguns tributos, e com isso, garante bons descontos no momento da compra, favorecendo grande parte da população brasileira.
Quer entender melhor como funciona isso e, finalmente, poder comprar seu carro? Então, continue a leitura e se informe mais!
Mas o que diz essa lei?
A lei 10.690, que entrou em vigor há mais de 15 anos, sendo mais exato, em 16 de junho de 2003, dá o direito para pessoas com necessidades especiais comprar carros 0 km com até 30% de desconto.
Estima-se que metade da população pode usufruir da lei, que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), trazendo essa queda no valor do veículo de até 30%.
Processo Condutor.
É o processo no qual a própria pessoa com patologia irá conduzir o veículo com isenção. Dentre as patologias que se enquadram na lei, estão: Sequela de AVC, Hérnia de disco, Artrodese, Prótese de fêmur, Cirurgia de joelho, Câncer de próstata pós cirúrgico, Insuficiência renal em uso fístula, Encurtamento de membros e má-formação, Síndrome do tunel do carpo, Cirurgia de punho, Cegueira, Esclerose múltipla, Tendinite crônica, Manguito rotador, Câncer de mama, Cirurgia de coluna, Espondilite anquilosante, Artrose de quadril, Cirurgia e ou lesão de ombro, Condromalacia patelar do joelho, Estomias, Artrite, Amputações ou ausência de membro, Doenças renais crônicas, Doenças degenerativas, Escoliose acentuada e Nanismo.
Processo Não Condutor.
São os casos em que a própria pessoa com a patologia está incapacitada de conduzir o veículo, já que a patologia ou sequela impede tal atividade. Podem ter direito às isenções conforme laudo: Paralisia, Parkinson, Patologia Mental severa ou profunda, Autistas, Poliomielite, tetraplegia e Paraplegia.
Para isso, além da necessidade, é preciso que o comprador tenha a CNH especial, que é a Carteira Nacional de Habilitação e um laudo, que ateste a patologia. Aqui na Mega Isenções fornecemos assessoria para a compra dos veículos com isenção de acordo com a lei. Realizamos todos os procedimentos necessários, efetuando cada processo, da avaliação até o financiamento, sendo um método totalmente descomplicado, prático e fácil.